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segunda-feira, setembro 19, 2005

Noticias da Manhã

Câmara do Seixal e CDU coincidem no “MAIS E MELHOR”
Segunda-Feira, 19 de Setembro de 2005

A CNE analisou as fotografias referentes ao outdoor da Câmara do Seixal (maioria CDU) composto por fotografias de pessoas que representam diversas profissões, a que acresce o slogan: “MAIS E MELHOR”, por comparação com o cartaz da CDU, graficamente composto por várias fotos, onde também consta o slogan: “MAIS E MELHOR”. A CNE chegou à conclusão que “existe uma manifesta semelhança entre o slogan da candidatura da CDU e o utilizado pela autarquia na publicidade institucional afixada na área do concelho” e que, quer no outdoor da Câmara, quer nos cartazes da CDU, o elemento em destaque é a mesma expressão, ou seja, “MAIS E MELHOR”. O parecer emitido pela CNE refere que “a questão central que se pretende clarificar é a de saber se é admissível a similitude entre o slogan de propaganda político eleitoral de uma candidatura a determinado órgão autárquico e o slogan de publicidade ou propaganda institucional de uma pessoa colectiva pública como o é a Câmara Municipal do Seixal”. Neste ponto, a CNE salvaguarda o slogan da CDU: “Importa chamar à colação um parecer emitido pela Comissão Nacional de Eleições no qual se defende que o partido político - in casu, candidatura proposta por uma coligação de partidos - não viola qualquer disposição legal em face do disposto no art. 49 da Lei Eleitoral das Autarquias Locais sobre liberdade de expressão e de informação e as normas constitucionais atinentes à liberdade de expressão”. Quanto ao outddoor da autarquia, o parecer da CNE direcciona a questão em sentido contrário: “Posição diferente foi adoptada quanto à edilidade, pois ao permitir que permaneça afixada publicidade ou propaganda institucional de sua autoria com slogan em tudo idêntico ao utilizado por uma candidatura, seja ela qual for, alimenta o fundamento de um potencial apoio ou favorecimento de uma entidade pública a certa candidatura”. Face aos factos descritos, a CNE recomenda ao plenário do organismo que tome a seguinte deliberação: “A Câmara Municipal do Seixal deve mandar remover a propaganda que tenha afixada, que contenha mensagens idênticas ou similares à propaganda eleitoral de qualquer dos partidos ou coligações concorrentes ao próximo acto eleitoral, bem como suspender a eventual publicidade comercial inserida em jornais com aquelas características”, propondo “a remoção da publicidade da autarquia onde conste o slogan “MAIS E MELHOR”.

18 Comments:

Anonymous Anónimo said...

Comece o seu dia com uma boa notícia!!

3:54 da tarde

 
Anonymous Anónimo said...

Seixal: CNE pede à CDU para não usar slogan da Câmara
2005/09/16 | 15:53
Parecer do plenário da CNE teve origem numa participação apresentada pela candidatura do PS/Seixal contra a câmara

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recomendou à CDU/Seixal que se abstenha de usar na sua campanha o "slogan" da autarquia "siga o nosso concelho", segundo um parecer a que a agência Lusa teve hoje acesso.

O parecer do plenário da CNE, datado da passada terça-feira, teve origem numa participação apresentada pela candidatura do PS/Seixal contra a câmara daquele município do distrito de Setúbal, em que se acusava a actual gestão autárquica, de maioria CDU, de "violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas".

A CNE considerou não ter havido violação daqueles deveres e decretou o "arquivamento do processo", mas recomendou à CDU/Seixal "para se abster de utilizar o lema "siga o nosso concelho" que a Câmara Municipal utiliza há anos nas suas publicações e comunicações internas".

Na queixa apresentada à CNE, o PS considerou que, "se é legítimo a expressão "siga o nosso concelho" aparecer no jornal de campanha da CDU, já não é lícito que um cartaz da Câmara Municipal (sobre o hospital do município) utilize a mesma expressão".

"Até porque está a aconselhar o eleitor a seguir os conselhos dos órgãos de poder do município, o que se traduz numa clara violação do dever de neutralidade a que estão obrigados", segundo os socialistas.

De acordo com o PS/Seixal, esse cartaz sobre o hospital do município apela "de uma forma explícita e indirecta ao voto em quem hoje detém o poder (a CDU)".

Na resposta à participação interposta pelos socialistas, o presidente da Câmara do Seixal, Alfredo Monteiro, defendeu que a expressão "siga o nosso concelho" se trata "de um mote criado" pelo ex-« presidente da autarquia Eufrázio Filipe, actual mandatário da lista da CDU e presidente da Assembleia Municipal.

"Esse slogan é há muito usado e adoptado por esta Câmara Municipal nas suas comunicações externas", justificou o autarca da CDU, acrescentando que a utilização da expressão "siga o nosso concelho" no jornal da coligação CDU foi feita "pelo seu autor legítimo" (Eufrázio Filipe).

O presidente da Câmara repudiou depois a perspectiva de que a divulgação do cartaz sobre o hospital do município tenha sido abusiva, contrapondo que se tratou "de informação objectiva".

Na apreciação do caso, a CNE concluiu que o cartaz publicitário da Câmara Municipal sobre o hospital, utilizando a expressão "siga o nosso concelho", "não parece conter propaganda política favorecendo ou prejudicando outras candidaturas às eleições autárquicas".

No entanto, a CNE entendeu que houve "sim uma adesão do mandatário da CDU (Eufrázio Filipe) no município do Seixal ao slogan da Câmara - aliás, autor do mesmo enquanto presidente da câmara municipal até 1996".

Para a CNE, neste caso, houve "aproveitamento da CDU à publicidade da Câmara Municipal", enquanto que a autarquia se limitou "a usar o slogan que utiliza há vários anos em comunicações institucionais externas".

Como tal, segundo a CNE, não se verificou qualquer "violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que os órgãos autárquicos estão obrigados".

3:55 da tarde

 
Anonymous Anónimo said...

www.correiodamanha.net e www.portugaldiario.iol.pt

3:56 da tarde

 
Anonymous Anónimo said...

Mas o PSD não tem propostas ? Não tem ideias ?
Fizeram uma queixa à CNE e está feita a campanha ? Isto é não campanha, e contraprodutiva, pois as pessoas fartam-se depressa de ler e ouvir sempre o mesmo, a queixa, a queixa, a queixa.... !

4:21 da tarde

 
Anonymous Anónimo said...

Quais são as propostas da CDU????? È a obra feita que está atrás do Alfredo Monteiro?(deve estar a falar dos peixinhos) Já alguem ouviu falar das propostas para o próximo mandato da CDU. Já sei é obrigar o Estado a construir o Hospital!!

4:32 da tarde

 
Blogger Red Angel said...

Mas esse senhor tb já manda!!?? No meu blog mando eu. Aqui se eu quiser ponho as propostas do PCP do PSD ou do PS. Todas as que eu quiser. OK??? Mas se quiser até lhe deixo colocar algumas da sua CDU. Ponha. Depois falamos. Seria bom. E mais se não gosta não leia. Pode sempre linkar para outro lado. "Va benne"??

4:36 da tarde

 
Anonymous Anónimo said...

Agora não se tem o direito de criticar vem logo algum especialista de lápis vermelho na mão a dizer o que o blog deve ou não fazer. Boa.

4:38 da tarde

 
Anonymous Anónimo said...

As propostas da CDU são boas , muito boas... mas... deveriam todas já ter sido concretizadas! Tiveram 30 anos!!!

10:33 da tarde

 
Anonymous Maria said...

30 anos de betão. Eis o resultado das propostas CDU. Quantos mais melhor, mais encaixe finaceiro, mais capital, mais negócio...

Até quando temos que levar com estes políticos do PCP, muito boas pessoas, mas ocos de ideias para melhorar a qualidade de vida das gentes do Seixal?

25 mil decidem como 200 mil têm que viver! Incrível!

Para estas eleições espero que o PCP não consiga chegar aos 20 mil... para bem do Seixal

12:08 da tarde

 
Anonymous Anónimo said...

Desde que o PS não chegue aos 10.000 e o PSD aos 5.000, não há crise... A bem do Seixal!

11:03 da tarde

 
Anonymous Anónimo said...

Imaginem o que seria o PSD a ganhar a Câmara do Seixal? É que no que concerne a blogs, o red anjunho vem logo dizer quem manda é ele, pois o blog é dele! Isto faz-me lembrar o miudo que não sabe jogar à bola, mas como é o dono da bola não deixa jogar mais ninguém...

11:06 da tarde

 
Anonymous Anónimo said...

Pior do que tem sido seria impossivel. Só iletrados e analfabetos podem votar CDU. Andam esses sim alguns poucos a mamar À conta de muitos.

10:20 da manhã

 
Anonymous Anónimo said...

È assim que a CDU faz campanha. Vale tudo. Vale mobilizar todo o aparelho camrário. Isto porventura é democracia!!!

10:21 da manhã

 
Anonymous José António said...

A CDU faz campanha com a mobilização e a força dos seus miltantes, activistas e candidatos.

10:08 da manhã

 
Anonymous Anónimo said...

Pretendia acrescentar, para quando é que a Câmara Municipal do Seixal, vai colocar em prática a Lei das incompatibilidades, ou seja, vai dispensar as pessoas aposentadas que tem vindo ao longo dos anos a contratar, e que não optem unicamente por um dos vencimentos.
São politicos, Militares, advogados, Policias e outrso, que actualmente estão nas condições referidas a ganhar mais uns cobres na Câmara Municipal do Seixal.

1:58 da tarde

 
Anonymous Anónimo said...

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